A Justiça acatou, na quarta-feira, dia 10, o pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e condenou o ex-secretário de Saúde Arnaldo Bernadino Alves e o médico Alberto Jorge Madeiro Leite por prejuízo ao erário público, enriquecimento ilícito e violação aos princípios constitucionais da Administração Pública. Segundo a apuração, o então secretário transferiu o médico do Hospital Regional de Planaltina para a Secretaria de Saúde. Entretanto, o servidor, que era compadre de Arnaldo Alves e sócio-oculto do Hospital Santa Juliana, não exercia suas funções na Secretaria, mas sim na rede privada.Em decorrência das provas produzidas pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC), restou comprovado que o ex-secretário auxiliava Madeiro Leite a inserir dados falsos na folha de frequência da Secretaria. Em uma das datas constantes do documento, restou comprovado que ambos estavam em Paris com as respectivas esposas e que essa viagem foi paga pelo Hospital Santa Juliana.
Além disso, testemunhas confirmaram que o médico não cumpria o expediente com o consentimento de Bernardino. Diante disso, os réus foram condenados ao pagamento solidário da diferença salarial, devidamente corrigida, do período em que Leite ficou lotado no gabinete da Secretaria de Saúde. O valor será acrescido de juros de mora legais, da citação até a sentença. O pagamento deverá ser multiplicado por três, a título de multa civil.
A Justiça também suspendeu os direitos políticos dos réus e os proibiu de contratar com o Poder Público ou receber incentivos, inclusive por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, pelo prazo de cinco anos.
Fonte: MPDFT
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