sexta-feira, 21 de junho de 2013

Parlamentar representa no MP contra Secretaria de Transporte

A deputada Celina Leão (PSD) protocola representação no Ministério Público contra o secretario de Transportes do Distrito Federal, nesta sexta-feira (21) às 14h, com o pedido de anulação da licitação do transporte Público por vícios insanáveis. Segundo Celina a conclusão da fase licitatória que definiu as cinco empresas que irão prestar os serviços de Transporte Coletivo do DF, nas cinco Bacias estabelecidas pelo edital, traz consigo várias denúncias de irregularidades propostas pelo Ministério Público de Contas, por Associações de Defesa do Consumidor e diversas empresas alijadas do processo.

A parlamentar ressalta como pontos gritantes, o fato de pessoas de um mesmo grupo econômico terem ganhado duas bacias na licitação, sendo que o edital proíbe que mesmas empresas ou empresas que possuem os mesmos sócios possam operar em mais de uma bacia. A empresa Viação Pioneira possuía, até o inicio do referido certame, membros societários detentores de ações junto a empresa Viação Piracicabana. 

Segundo Celina houve alteração contratual, onde um integrante de duas empresas deixou a sociedade, depois de ter ganhado uma bacia e criou uma terceira empresa que controla as outras duas para concorrer a outra bacia e ganhou. "Questionei o secretário sobre esta manobra, mas ele disse não ver problemas em um dos proprietários  sair da empresa no meio do certame, isso é um absurdo que lamentamos, mas que vamos reverter com o cancelamento da licitação", observa a deputada.

Outro ponto é o advogado Sasha Reck contratado para dar consultoria à secretaria de Transportes na construção da licitação, ele advoga para as três empresas vencedoras do certame. "Um advogado que prestou serviços públicos, que teve acesso as regras da licitação, não pode ter vínculos comerciais com empresários que ganharam a licitação, isso é no mínimo imoral" afirma Celina Leão.

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