quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Entidades pedem afastamento do Advogado-Geral da União


A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil- UNAFE e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional- Sinprofaz, protocolaram ontem carta na Presidência da República, em que pedem o afastamento do Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams do cargo.

Na carta, as entidades pedem também a reformulação do Projeto de Lei Orgânica (PLP 205/12) que foi elaborado e enviado pela atual cúpula da AGU sem o debate com as entidades e está na CTASP. O projeto apresenta inúmeros equívocos que podem prejudicar a AGU, permitindo, por exemplo, ingresso de não concursados na Instituição e enfraquecendo a atuação isenta dos Advogados Públicos Federais.

A pedido das entidades uma audiência pública foi solicitada e confirmada na Câmara dos Deputados para ser realizada ontem, 12. Porém, de acordo com o Presidente da CTASP, onde ocorreria a audiência, a reunião foi desmarcada a pedido do Advogado-Geral da União, sob a alegação de não poder comparecer na data e não querer enviar representante.

Para os Dirigentes das entidades o cancelamento da audiência pública deixa clara a insegurança do Governo com relação à proposta em tramitação. As entidades promovem desde abril deste ano o movimento chamado de ‘Fora Adams’ e decidiram formalizar o pedido de afastamento do chefe da AGU a presidente.

A UNAFE representa quase dois mil associados integrantes das quatro carreiras que compõem a AGU (Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central e Advogados da União).

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