Com o objetivo de reestruturar e modernizar o processo de licenciamento ambiental, visando melhorar sua qualidade e celeridade, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF (Ibram) promoverá o I Fórum Setorial de Licenciamento Ambiental do DF. As reuniões acontecerão uma vez por mês, dividindo os setores de acordo com suas atividades.
O primeiro campo a realizar essa discussão será o de postos de combustíveis, no dia 25 de maio, de 9 às 18 horas, no Auditório da Petrobrás. Participarão do evento o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Brandão, o presidente do Ibram, Moacir Bueno, além de representantes do SINDICOM, da Rede de Postos Ipiranga, dos Postos BR, entre outros.
O Instituto reunirá, ainda, as áreas de mineração, extrato de areia e cascalho; sindicatos, bares, quiosques, restaurantes, igrejas, templos, fecomércio e industrias; construção civil e usinas de asfalto; granjas, avícolas e hotéis fazenda e, por último, administrações regionais, Terracap, Novacap e DER.
Licenciamento ambiental
Conforme estabelecido pela Política Ambiental do DF (Lei 041/89), o licenciamento se aplica à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e capazes de causar degradação ambiental, bem como aquelas que utilizam recursos ambientais.
Assim, postos de combustíveis, atividades de mineração, obras de infraestrutura, parcelamentos de solo – urbano e rural -, transporte de produtos perigosos – de empresas com sede no DF ou fora dele -, e obras de construção civil devem ser licenciados pelo órgão competente, no caso do Distrito Federal, o Ibram.
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